A Previdência Social é o sistema público brasileiro gerenciado pelo INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, responsável por garantir aposentadorias no Brasil.
Após uma reforma no sistema, novas regras foram adicionadas, como a idade mínima para contribuição e o tempo exigido para aposentadoria.
Por conta de incertezas na aposentadoria, muitos contribuintes pensam em complementar esse seguro a fim de garantir uma melhor renda no futuro. Então, é essencial ficar por dentro de todas as regras atualizadas da Previdência Social.
O que é Previdência Social?
A Previdência Social é um seguro público responsável por garantir renda na aposentadoria para quem contribuiu por anos, enquanto trabalhava. Por sua vez, os trabalhadores formais, com carteira assinada são filiados ao INSS automaticamente. Mas, contribuintes individuais e autônomos também podem contribuir.
A Previdência Social visa pagar o contribuinte quando ele não estiver trabalhando mais, seja por problemas de saúde, prisão, acidente ou velhice. Entretanto, o contribuinte que tem o direito de receber do INSS deve pagar ao sistema mensalmente, durante seu tempo de trabalho.
Como a Previdência Social funciona?
A Previdência Social no Brasil funciona da seguinte forma: Quem trabalha paga ao INSS, pagando a aposentadoria de quem já contribuiu e está aposentado.
Então quando for a hora desse contribuinte se aposentar, outros trabalhadores que pagam o INSS pagarão a aposentadoria dele.
Regras para contribuir para a Previdência Social
O sistema da Previdência Social possui sua gestão pelo INSS. Há alguns anos, algumas regras foram alteradas e adicionadas. Leia tudo sobre elas a seguir.
Idade mínima
Antes da solicitação para contribuir ser aprovada, a exigência era de no mínimo 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Com a mudança de regras, as idades mínimas exigidas são de 62 para mulheres e 65 para homens.
Tempo de contribuição
No total, o tempo é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Entretanto, caso o homem trabalhe desde seus 20 anos, ele poderá se aposentar com 65 anos e a mulher após 15 anos de contribuição.
Sistema de pontos
Para entender o sistema de pontos, deve-se somar a idade do segurado com seu tempo de contribuição ao INSS. Caso o resultado seja suficiente, a Previdência Social está garantida.
Por exemplo, se um homem de 60 anos contribuiu por 38 anos, ele poderá se aposentar, pois estará com 98 pontos, número suficiente para aposentadoria.
Como contribuir com a Previdência Social?
No caso do trabalhador, sua inscrição no INSS acontece quando sua carteira é assinada. O emprega doméstico tem sua inscrição formalizada no contrato formal de trabalho e cadastramento na Previdência Social, que deverá ser feito pelo empregador.
Para isso, ele deve apresentar número do PIS/PASEP do trabalhador. Se ele não tiver inscrição no PIS/PASEP pelo www.previdencia.gov.br ou em alguma agência de Previdência Social.
O autônomo ou avulso deve se inscrever pelo órgão gestor de mão-de-obra ou registro no sindicato de classe.
Quem paga à Previdência Social?
A Previdência Social deve ser paga por:
- Empregados que possuem carteira assinada, incluindo trabalhadores temporários, prestadores de serviços a órgãos públicos, pessoas que trabalham em missões diplomáticas no país, etc;
- Empregado doméstico que trabalha em casa de família, incluindo governanta, caseiro, motorista, jardineiro, entre outros;
- Trabalhador avulso, sendo trabalhadores contratados por órgãos ou sindicatos gestores de mão-de-obra. Isso inclui carregadores, vigias, quem trabalha na conservação e limpeza de embarcações, entre outros;
- Contribuinte individual que prestam serviços por conta própria ou em empresas, informalmente. Estão muito ligados à pesca, agropecuária, extração mineral, entre outros. Nessa categoria também estão os autônomos, como diaristas, eletricistas, pintores, vendedores ambulantes, etc;
- Segurado especial, que são trabalhadores rurais que produzem em família. Companheiros, cônjuges ou filhos que têm mais que 16 anos são segurados especiais;
- Segurado facultativo, maiores de 16 anos que não trabalham, como donas de casa, síndicos não remunerados ou estudantes bolsistas.
Quem tem direito aos benefícios da Previdência Social?
Por lei, todos os segurados que cumprirem o tempo de contribuição podem receber os benefícios do INSS. Então, trabalhadores do sistema CLT, MEI, autônomos, segurados especiais ou facultativos ou trabalhadores avulsos podem sim contribuir e acessar os benefícios.
Quanto pagar de INSS?
O preço mensal do INSS varia com quantos salários mínimos o segurado recebe. Quanto mais ele recebe, mais pagará:
- 7,5% de alíquota para salário mínimo (R$ 1.212);
- 9% de alíquota para salários entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35;
- 12% de alíquota para salários entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03;
- 14% de alíquota para salários entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22.
Exemplo:
Para um trabalhador que ganhe um salário de R$ 4.500,00 essa seria a contribuição:
- Quem pagar 7,5% de R$ 1.212: R$ 90,90 de contribuição;
- Mais 9% de R$ 1.215,35, diferença de R$ 2.427,35 de R$ 1.212: R$ 109,38;
- Mais 12% de R$ 1.213,68, diferença de R$ 3.641,03 de R$ 2.427,35: R$ 145,64;
- Mais 14% de R$ 858,97, diferença de R$ 4.500,00 de R$ 3.641,03: R$ 120,26;
No total, a contribuição seria de R$ 466,18.
Para que serve a Previdência Social?
No geral, a Previdência Social serve para garantir um salário de aposentadoria para quem contribuiu com o INSS no momento em que ele encerra suas atividades de trabalho.
A Previdência Social também garante benefícios para seus pagadores que não podem trabalhar temporariamente ou permanente.
Direitos que a Previdência Social dá (Falar da aposentadoria e colocar uma lista em tópicos igual ao do site Onze)
A Previdência Social oferece uma gama de benefícios para seus contribuintes, sendo eles:
- Aposentadorias por: idade, tempo de contribuição, especial e por invalidez;
- Auxílios: acidente, doença e reclusão;
- Pensão por morte;
- Salários: família e maternidade.
Qual é a importância da Previdência Social?
A Previdência Social é um dos mais importantes condicionantes de estabilidade social no Brasil. O pagamento de benefícios da previdência soma 6% de todo o PIB nacional, número dado em 1998, que continua crescendo até hoje.
Vale a pena contribuir com a Previdência Social?
A contribuição para o INSS deve ser feita por qualquer pessoa que trabalha, independentemente do jeito. É essencial para que cada um receba aposentadoria ou outros benefícios.
Vantagens
A maior vantagem em ser um contribuinte à Previdência Social é o acesso a benefícios, como aposentadoria, auxílio e pensão por morte, por exemplo.
A cada cinco meses de contribuições, também é possível diminuir o valor de pagamento ao INSS, uma vez que a sexta é descartada do cálculo, sendo 20% das contribuições menores excluídas do balanço.
Também é possível corrigir os pagamentos de MEI para direito à aposentadoria superior a um salário mínimo ou por tempo de contribuição ao INSS.
Desvantagens
Por fim, pessoas que pagam como MEI por ser uma contribuição mais barata podem perder a chance de se tornarem aposentadas por tempo de contribuição, além de receber apenas um salário mínimo quando se aposentarem. Isso é possível de resolver, mas deverá ser feito pelo Guia da Previdência Social (GPS).
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